Seção Criminal rejeita denúncia relativa à contratação de advogados

Em abril de 2008, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o procurador do município D.S.A. e mais seis réus, como incursos no art.89 da Lei nº 89 da Lei nº 8.666/93 c/c os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal.

Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano.

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado pela SIFCO S/A contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) que determinou a reintegração de industriário demitido por ter enviado aos colegas e-mail em que relatava o aparecimento de um ?corpo estranho? na comida servida pela empresa. O entendimento foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico

O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Encarregado de eletricista encontra e devolve envelope com R$ 2 mil no STF

A atitude do assistente de eletricidade de empresa que presta serviços à Companhia Energética de Brasília (CEB) garantiu o pagamento das despesas de um centro de recuperação de dependentes químicos nesta quinta-feira (23).

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção